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Presos já podem ser monitorados com tornozeleiras eletrônicas em Minas Gerais-MG


João Henrique do Vale -
Estado pode mandar 5 mil condenados para casa com a tornozeleria eletrônica (Jair Amaral/Estado de Minas - 16/04/2008)

Os presos de Minas Gerais já podem ser monitorados através das tornozeleiras eletrônicas. Foi publicada nesta quinta-feira, no Minas Gerais, o diário oficial do estado, a Lei 19.478 que modifica a Lei 11.404, de 1994, que contém as normas de execução penal. A lei também prevê que o controle da execução penal seja feito de forma informatizada. A Lei é decorrente do Projeto de Lei (PL) 3.814/09, de autoria da Comissão Especial da Execução das Penas, que funcionou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entre março e setembro de 2009.

De acordo com a Lei, o juiz poderá determinar o monitoramento eletrônico nos casos de autorização de saída temporária no regime semiaberto e de prisão domiciliar, e quando julgar necessário. O juiz também poderá revogar o monitoramento eletrônico caso o sentenciado descumpra os deveres a que estiver sujeito, ou quando a medida se tornar desnecessária ou inadequada. 

Visita íntima


Outra novidade da lei se refere à regulamentação da visita íntima. Agora, os presidiários que cumprem prisão temporária e os homossexuais, desde que comprovem a união estável ou homoafetiva, também terão direito a visita.

Também são regulamentadas as permissões de saída, mediante escolta, em casos comprovados de necessidade de tratamento médico e falecimento ou doença grave de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão.

Veja como funciona a tornozeleira eletrônica

O rastreamento do preso com tornozeleira eletrônica é feito por meio de um aparelho de telefone fixo instalado na residência do condenado. "Por meio de um sistema de rastreamento digital, a operadora vai contactar pelo telefone fixo, ligado eletrônicamente à tornozeleira. Se o preso se distanciar mais de 50 metros do aparelho telefônico, ela emite um sinal para a Polícia Militar de que está havendo uma evasão. Essa evasão é localizada instantaneamente e em tempo real pelo monitoramento eletrônico e, de imediato, aquela pessoa poderá ser presa", disse Adilson Rocha, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG).

A tornozeleira funciona 24 horas, mandando mensagens exatas da localização do preso e de onde ela esteve. Qualquer tentativa do preso de retirar a tornozeleira, o sistema também é acionado. Ainda de acordo com Adilson, o sistema não é constrangedor para o preso.

"Nada mais é do que um relógio, que fica exatamente no tornozelo da pessoa. A pessoa pode tomar banho normalmente. Se houver necessidade de troca do aparelho, basta acionar o pessoal da execução penal", disse. Os aparelhos testados em Minas não apresentaram nenhum problema, segundo ele, mas 100% de eficácia. "No nosso caso, a distância testada foi de 30 metros. Quando a pessoa monitora se distanciava mais do isso, imediatamente o sistema era acionado. A PM, quando acionada, alcançou a pessoa na maior facilidade", disse Adilson.

Tornozeleira eletrônica pode trazer economia ao sistema prisional Estado pode economizar até R$ 7 milhões por mês com o uso da tornozeleira em detentos 



Estado pode mandar 5 mil condenados para casa com a tornozeleria eletrônica

Minas Gerais pode economizar 77,8% com o sistema prisional se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o Projeto de Lei 175/2007, aprovado mês passado pelo Senado, que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal e regulamenta o uso de tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas em detentos. Se o estado mandar para casa os 5 mil condenados por crimes de pequeno potencial, em regime aberto e semiaberto, o custo mensal com cada preso, que atualmente é de R$ 1,8 mil, cai para R$ 400. Os gastos mensais com os 5mil presos cairiam de R$ 9 milhões para R$ 2 milhões. 

O presidente Lula tem 15 dias úteis, a partir de 27 de maio, para sancionar a matéria ou vetar parcialmente ou totalmente a lei. Além da economia para os cofres públicos, a medida também vai reduzir a superlotação dos presídios. Para o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), Adilson Geraldo Rocha, a medida também vai diminuir a violência.

De acordo com o advogado, a OAB-MG é totalmente favorável à implantação da tornozeleira eletrônica. Há 15 dias, ele e o presidente da Ordem, Luís Cláudio Chaves, estiveram reunidos com o desembargador Roney Oliveira, do Tribunal de Justiça de Minas, discutindo a implantação dos equipamentos. Em 2008 e 2009, segundo ele, Minas testou tornozeleiras em presos dos regimes semiaberto e aberto, e toda a sistemática da execução penal foi aprovada.

Em 2009, Minas iniciou o procedimento de licitação para aquisição de 5 mil tornozeleiras, mas foi embargado, por meio de um mandado de segurança impetrado por uma das empresas interessadas em fornecer os equipamentos. "Essa empresa alegou problemas administrativos técnicos quanto ao procedimento licitatório. Isso fez com o que o desembargador Roney Oliveira, que foi o relator desse mandado de segurança, suspendesse o a licitação", disse Adilson Rocha. A visita dele e do presidente da OAB-MG ao TJMG foi para pedir um interesse maior no julgamento desse mandado de segurança, considerando que a implantação da tornozeleira eletrônica é de interesse da sociedade e do estado, e que tem total apoio da OAB-MG, disse Adilson.

O advogado esclarece que são três modelos de condenação: fechado, semiaberto e aberto. "O regime fechado é para aquelas pessoas que oferecem perigo à sociedade. O semiaberto é para aquele que está numa situação intermediária, podendo ser, ou não, perigoso. Já os condenado em regime aberto é aquele que não oferece perigo à sociedade", disse Adilson.

Dos mais de 40 mil presos em Minas, segundo ele, aproximadamente 1,8 mil são condenados no regime aberto e, na opinião do advogado, ocupam vagas daqueles que poderiam efetivamente estar presos, condenados em regime fechado.

Policiais Militares do 6º Pelotão de Meio Ambiente em Frutal-MG, soltam sucuri de 4,5 m em seu habitat natural no triângulo mineiro


João Henrique do Vale -


 (Polícia Militar/Divulgação)


Policiais Militares do 6º Pelotão de Meio Ambiente em Frutal, soltaram uma cobra Sucuri de 4,5 metros de comprimento, nesta quinta-feira, em uma reserva florestal de Fronteira, na Região do Triângulo Mineiro.

 (Polícia Militar/Divulgação)


De acordo com a PM, o animal foi encontrado, na quarta-feira, em uma chácara localizada no Bairro Vila Reis, no perímetro urbano da cidade. A cobra foi avaliada por um veterinário e depois foi solta em seu habitat natural.

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